O Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná (CITP) vem, por meio deste comunicado, orientar os municípios consorciados sobre a recente Portaria publicada pelo Ministério da Saúde, que autoriza a reprogramação e utilização de saldos financeiros disponíveis nas contas dos Fundos Municipais de Saúde.
A norma permite que os municípios utilizem os recursos parados em conta para diversas finalidades, inclusive despesas de custeio, desde que sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde. Essa medida representa uma oportunidade significativa para reforçar o financiamento das políticas municipais de saúde, reduzir saldos inativos e garantir a melhor utilização dos recursos federais já transferidos.
O CITP ressalta que o prazo para reprogramação e execução dos valores se encerra em 31 de dezembro de 2025, sendo, portanto, essencial que as administrações municipais realizem com brevidade o levantamento dos saldos disponíveis e adotem as providências necessárias.
Os valores correspondentes a cada município encontram-se disponíveis na tabela anexa.
O Consórcio reitera seu compromisso de oferecer apoio técnico e orientação às equipes contábeis e de planejamento das prefeituras, visando assegurar que todos os municípios consorciados possam se beneficiar plenamente desta iniciativa.
Para aprofundar as orientações, o CITP convida os Prefeitos(as) e Secretários(as) de Saúde para participarem da reunião de alinhamento a ser realizada:
???? Dia: 17 de novembro de 2025
???? Horário: 9h30
???? Local: Caixa Econômica Federal – Sede de Bauru
Rua Gustavo Maciel, nº 7-33, 1º andar – Bauru/SP
A presença deve ser confirmada via email institucional: consorcio.jau@terra.com.br
