O Consórcio
O Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná (CITP) é uma associação pública, de direito público e natureza autárquica, de caráter multifinalitário, com fins não lucrativos, destinados à prestação de serviços de interesse recíproco entre a instituição e seus consorciados.
O CITP foi criado em 24 de fevereiro de 1989 com as finalidades de representar o conjunto de municípios que o integram, planejar, adotar e executar projetos e medidas destinadas a promover e acelerar o desenvolvimento de atividades industriais, comerciais, agrícolas e turísticas, bem como promover e incentivar o florestamento, reflorestamento e demais programas de aspecto corretivo e preventivo que visam a preservação dos municípios apoiadores. Além dessas finalidades, a instituição tem como base a fomentação da navegação fluvial e o zelo pelos recursos hídricos das áreas de influência da Hidrovia Tietê-Paraná.
Atualmente, o CITP é constituído por 26 (vinte e seis) munícipios consorciados, sendo eles: Arealva, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Buritama, Brotas, Dois Córregos, Iacanga, Itaju, Itapuí, Itatinga, Jaú, Laranjal Paulista, Lençóis Paulista, Mendonça, Mineiros do Tietê, Macatuba, Mirassol, Pardinho, Pederneiras, Pirajuí, Promissão, Sabino, Salto, São Manoel e Torrinha.
COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES
A estrutura administrativa do CITP é formada por uma Assembleia Geral, por um Conselho de Administração, formado pelo Presidente e Vice-Presidente e por um Conselho Fiscal, o qual é formado por um Presidente, Vice-Presidente, Secretário e três Suplentes, todos estes representantes do Conselho Fiscal.
Competências
Assembleia Geral: Essa é a instância deliberativa máxima do CITP, constituída pelos Chefes do Poder Executivo (Prefeitos) dos entes consorciados, sendo responsável pela definição das principais diretrizes administrativas, financeiras e institucionais do consórcio, sendo matérias de interesse comum.
Conselho de Administração:
Ø Presidente do CITP: Exerce a representação legal e institucional da entidade, dirigindo suas atividades administrativas e executivas, cumprindo e fazendo cumprir as deliberações da Assembleia Geral, convocando e presidindo suas reuniões, representando o Consórcio perante órgãos públicos, entidades privadas e o Poder Judiciário, celebrando contratos, convênios, termos de cooperação e demais instrumentos necessários à consecução das finalidades institucionais do Consórcio, bem como praticando todos os atos de gestão administrativa, financeira e patrimonial autorizados pelo Estatuto Social e pelas deliberações da Assembleia Geral.
Ø Vice-Presidente do CITP: Compete à este, auxiliar o Presidente no exercício de suas atribuições administrativas, institucionais e executivas, substituí-lo em suas ausências, impedimentos temporários, licenças ou vacância do cargo, exercendo integralmente as competências da Presidência durante o período de substituição, bem como desempenhar as atribuições específicas que lhe forem delegadas pelo Presidente ou determinadas pela Assembleia Geral, contribuindo para a continuidade e eficiência da gestão do Consórcio.
Conselho Fiscal:
Ø Presidente do Conselho Fiscal: Coordenar e dirigir os trabalhos do Conselho, convocar e presidir suas reuniões, assegurar o regular exercício das atividades de fiscalização da gestão financeira, contábil, patrimonial e orçamentária do Consórcio, promover a elaboração e assinatura dos pareceres e relatórios do Conselho Fiscal, encaminhá-los à Assembleia Geral para apreciação e exercer as demais atribuições previstas no Estatuto Social e na legislação aplicável.
Ø Vice-Presidente do Conselho Fiscal: auxiliar o Presidente no exercício de suas atribuições, substituí-lo em suas ausências, impedimentos temporários, licenças ou vacância do cargo, exercendo, nessas hipóteses, todas as competências inerentes à Presidência do Conselho Fiscal, bem como colaborar na fiscalização da gestão financeira, contábil, orçamentária e patrimonial do Consórcio e desempenhar as demais atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho Fiscal ou previstas no Estatuto Social.
Ø Secretário do Conselho Fiscal: Responsável pelo apoio técnico-administrativo ao colegiado, garantindo a organização das reuniões, o registro das deliberações e a guarda da documentação produzida pelo Conselho Fiscal. Sua atuação é essencial para o regular funcionamento do órgão de fiscalização.
Ø Suplentes do Conselho Fiscal: Assegurar a continuidade do funcionamento do órgão fiscalizador, substituindo os membros titulares em suas ausências, impedimentos, licenças, vacância ou qualquer hipótese que impeça o exercício regular do mandato.
HISTÓRICO DE PRESIDENTES
- De Junho de 1989 até Junho de 1991 – Sigefredo Grizzo, Prefeito Municipal de Jaú
- De Julho de 1991 até Julho de 1993 – Sigefredo Grizzo, Prefeito Municipal de Jaú
- De Junho de 1993 até Junho de 1995 – José Aparecido de Araújo, Prefeito Municipal de Bariri
- De Julho de 1995 até Julho de 1997 – Antonio Cesar Simão, Prefeito Municipal de Itapuí
- De Julho de 1997 até Julho de 1999 – Paulo Sérgio Almeida Leite, Prefeito Municipal de Jaú
- De Julho de 1999 até Março de 2001 – Paulo Sérgio Almeida Leite, Prefeito Municipal de Jaú
- De Março de 2001 até Abril de 2003 – Moacir Donizete Gimenes, Prefeito Municipal de Bocaina
- De Abril de 2003 até Abril de 2005 – João Sanzovo Neto, Prefeito Municipal de Jaú
- De Abril de 2005 até Abril de 2008 – João Sanzovo Neto, Prefeito Municipal de Jaú
- De Abril de 2009 até Abril de 2013 – José Carlos de Mello Teixeira, Prefeito Municipal de Barra Bonita
- De Abril de 2012 até Outubro de 2012 – Benedito Senafonde Mazottu, Prefeito Municipal de Bariri
- De Maio de 2014 até Outubro de 2016 – Francisco Augusto Prado Telles, Prefeito Municipal de Dois Córregos
- De Outubro de 2016 até Maio de 2018 – Orlando Pereira Barreto Neto, Prefeito Municipal de Brotas
- De Dezembro de 2017 até Maio de 2018 – José Eduardo Amantini, Prefeito Municipal de Itapuí
- De Maio de 2018 até Maio de 2022 – Antonio Alvaro de Souza, Prefeito Municipal de Itapuí
- De Maio de 2022 até Abril de 2025 – Ruy Diomedes Favaro, Prefeito de Dois Córregos
- De Abril de 2025 até Abril de 2027 – Luiz Gustavo Ferrarez, Prefeito de Mineiros do Tietê
ESTRUTURA ATUAL CITP (abril de 2025 e abril de 2027)
Presidente do CITP: Luiz Gustavo Ferrarez, Prefeito Municipal de Mineiros do Tietê
Vice- Presidente do CITP: Alceu Antônio Mazzieiro, Prefeito Municipal de Dois Córregos
Presidente do Conselho Fiscal: Airton Luis Pegoraro, Prefeito Municipal de Bariri
Vice-Presidente do Conselho Fiscal: Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras
Secretário do Conselho Fiscal: Ari Rodolfo Buzato, Prefeito Municipal de Torrinha
Suplentes do Conselho Fiscal:
1- Odirlei José Felix, Prefeito Municipal de São Manuel
2- André Paccola Sasso, Prefeito Municipal de Lençóis Paulista
3- Caio Augusto Crepaldi, Prefeito Municipal de Bocaina
