O Consórcio Intermunicipal dos Vales dos Rios Tietê-Paraná (CITP) vem, por meio deste, comunicar e orientar os municípios consorciados acerca de uma importante Portaria publicada pelo Ministério da Saúde, que autoriza a reprogramação e utilização de saldos financeiros disponíveis nas contas dos Fundos Municipais de Saúde.
A referida norma permite que os municípios utilizem os recursos parados em conta para diversas finalidades, inclusive para despesas de custeio, desde que sejam destinadas às ações e serviços públicos de saúde. Essa possibilidade representa uma excelente oportunidade para reforçar o financiamento das políticas municipais de saúde, reduzir saldos inativos e garantir a melhor aplicação dos recursos federais já transferidos.
Destacamos que o prazo para reprogramação e execução desses valores encerra-se em 31 de dezembro de 2025, razão pela qual é imprescindível que as gestões municipais realizem, com urgência, o levantamento dos saldos disponíveis e adotem as providências cabíveis. Os valores disponíveis para as prefeituras encontram-se na tabela, em anexo.
O Consórcio se coloca à disposição para prestar apoio técnico e esclarecer eventuais dúvidas junto às equipes contábeis e de planejamento das prefeituras, a fim de que todos os municípios possam se beneficiar adequadamente dessa medida. Para isso, convidamos os Prefeitos(as) para reunião, a ser realizada:
Dia: 30 de Outubro de 2025
Horário: às 13h30
Local: Caixa Econômica Federal, sede de Bauru, localizada na Rua Gustavo Maciel 7-33, 1º andar – Bauru – SP
A presença deve ser confirmada via email institucional: consorcio.jau@terra.com.br
